Regulamentação
Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações (RARI)
Regulamento de Relações Comerciais (RRC)
Regulamento Tarifário (RT)
Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS)
Regulamento de Operação das Redes (ROR)
Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de
Energia Elétrica (RSRI)
Regulamento do Autoconsumo (RAC)
Regulamento da Mobilidade Elétrica (RME)
Regulamento relativo à Apropriação Indevida de Energia (RAIE)
Regulamento da Rede de Distribuição
Regulamento Nacional da Interoperabilidade Digital
Sub-regulamentação de custos de ligação às rede
DL 29/2006 de 15 de Fevereiro
DL 172/2006 de 23 de Agosto
Portaria 454/201 de 5 de Maio
Decreto-Lei nº 75/2012, de 26 de Março
Guia de medição, leitura e disponibilização de dados
Despacho 975/2009 - Fixa o Valor das Cauções